Orientações topo da Desembargador Mauro Martins

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por de que é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade por recurso).

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões A cerca de:

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Este fato do senhor ter sofrido processo administrativo não pode ser utilizado tais como motivo para sua própria exclusãeste, caso contrário, violaria este princípio da presunçãeste da inocência.

ESTES critérios de investigação da vida pregressa tem 1 largo campo por atuação, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigaçãeste social.

Sendo Assim sendo, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

DMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante leia esta postagem aqui se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código do Processo Civil não se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia utilizando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Hoje, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando o 4º ano do curso de Direito, e tenho destemido receio qual este fato de deter sido avalista nesta dívida possa ensejar este o nãeste ingresso no Quadro de Advogados da OAB/MS.

Poré especialmentem, aqueles que se submetem a concurso usando exame do conduta passada e presente deve tomar demasiado cuidado para nãeste omitir seus antecedentes, ou seja: deve ser honesto no momento da indicação do eventuais processos ou condutas desabonadoras, precisamente qual relacionadas a processos criminais com pena já cumprida ou em tramitaçãeste.